Penalidades aplicadas
N. |
Publicação |
Penalidade |
Fundamento |
Conduta |
1 |
Portaria nº 471/2024/GR, de 22 de fevereiro de 2024. | Suspensão (6 meses); e
Aplicação de medida educativa: autorização para a defesa da tese de doutoramento condicionada à obrigatoriedade de participação, com comprovação de frequência e conclusão, dos encontros do projeto de extensão Ágora, vinculado ao Grupo Margens de Pesquisa, do Departamento de Psicologia da UFSC |
Art. 118, inciso I, da Resolução Normativa nº 017/CUn/1997. |
Ofensa à integridade física e moral de estudante. |
2 |
Portaria nº 571/2024/GR, de 1º de março de 2024. | Suspensão (30 dias) | Art. 116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/90. |
Irregularidades no controle de frequência de servidor subordinado. |
3 |
Portaria nº 01/CGMED/CTS/ARA/2024, de 11 de janeiro de 2024. | Advertência | Art. 118, incisos I e III, da Resolução Normativa nº 017/CUn/1997. |
Ofensa à integridade moral de servidora; e ofensa ao exercício das funções pedagógicas, científicas e administrativas da UFSC. |
4 |
Portaria nº 1121/2024/GR, de 22 de maio de 2024. | Demissão | Art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112/90. |
Abandono de cargo. |
5 |
Portaria nº 1225/2024/GR, de 17 de junho de 2024. | Suspensão (60 dias) | Art. 118, inciso I, da Resolução Normativa nº 017/CUn/1997. | Ofensa à integridade física e moral mediante apresentação de declaração falsa. |
6 |
Portaria nº 1754/2024/GR, de 20 de agosto de 2024. | Eliminação (Desligamento) | Art. 118, incisos I e II, da Resolução Normativa nº 017/CUn/1997. | Apologia ao nazismo, ao racismo e associação criminosa para o cometimento desses atos. |
7 |
Portaria nº 127/PROAD/2024, de 26 de setembro de 2024. | Multa e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos | Art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. | Inadimplemento contratual. |
8 |
Portaria nº 1183/2024/GR, de 6 de junho de 2024. | Suspensão (30 dias) | Art. 116, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/90. | Falta de urbanidade no tratamento dispensado a estudante; e conduta inadequada em sala de aula. |
9 |
Portaria nº 04/2025/PROAD, de 3 de janeiro de 2025. | Multa e impedimento de contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 3 (três) meses. | Art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. | Perturbar o andamento de processo licitatório e interposição de recurso meramente protelatório. |
10 |