Fluxograma de Denúncias
Para orientar o conhecimento e a compreensão do caminho percorrido para a apuração das denúncias de irregularidades dentro da UFSC, a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) elaborou o fluxograma a seguir.
1) FLUXO DE DENÚNCIAS – DISCIPLINARES:
Irregularidades disciplinares são aquelas regulamentadas pelo direito administrativo (estão principalmente na Lei 8.112/90 para servidores e na Resolução 017/CUn/97 para discentes).
Este fluxograma explica a apuração disciplinar, ou seja, o caminho institucional que as denúncias seguem para serem apuradas dentro da UFSC.
As denúncias internas à UFSC devem ser realizadas pela ferramenta Fala.BR, disponibilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) para as instituições públicas.
O fluxograma a seguir sistematiza as fases do processamento interno das denúncias disciplinares na UFSC:
Descrição da imagem: fluxograma colorido, em fundo cinza, contendo a sistematização das fases do processamento interno das denúncias disciplinares na UFSC.
(Clique na imagem para fazer o download do PDF.)
2) FLUXO DE DENÚNCIAS – NÃO DISCIPLINARES:
Algumas irregularidades também podem configurar crimes ou danos civis, que são regulamentadas pelo direito penal e/ou direito cível. Nesses casos a UFSC não possui competência para a apuração.
- Para registrar um Boletim de Ocorrência na Secretaria de Segurança Institucional – SSI/UFSC: clique aqui.
- Para registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil – PC/SC: clique aqui.
