Manual de Processo Disciplinar Discente – PDD
Com a finalidade de orientar as atividades do regime disciplinar discente dos Colegiados dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal de Santa Catarina, a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) elaborou o presente Manual de Processo Administrativo Disciplinar de Discente (PDD).
O Manual, de natureza operacional, foi elaborado com uma linguagem simples e com objetivo informativo, para que todos possam entender com facilidade como se configura a infração disciplinar, como deve ser apurada a responsabilidade, quem deve apurar, em quais ocasiões deve ser instaurado o processo, quais os limites de atuação dos responsáveis pela apuração e como os eventuais acusados devem ser tratados e respeitados ao longo do processo.
Modelo de relatório final da Comissão de Processo Disciplinar: PDD-Relatorio-Final-Comissao-2024
ATUALIZAÇÕES DO MANUAL DE PDD – 2026:
(em construção)
Pág. 48 – Em atenção ao caráter sigiloso da apuração disciplinar e em paralelo com a prática do órgão correcional, não deverá mais constar o nome e a matrícula do discente denunciado no “ANEXO 1 – Modelo de portaria de instauração de Processo Disciplinar Discente e designação de Comissão Disciplinar”.
