SEAI

Com a finalidade de orientar as atividades do regime disciplinar discente dos Colegiados dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal de Santa Catarina, a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) elaborou o presente Manual de Processo Administrativo Disciplinar de Discente (PDD).

O Manual, de natureza operacional, foi elaborado com uma linguagem simples e com objetivo informativo, para que todos possam entender com facilidade como se configura a infração disciplinar, como deve ser apurada a responsabilidade, quem deve apurar, em quais ocasiões deve ser instaurado o processo, quais os limites de atuação dos responsáveis pela apuração e como os eventuais acusados devem ser tratados e respeitados ao longo do processo.